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Calendário Tributário 2026

Todas as obrigações fiscais federais, estaduais e municipais — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

abril de 2026

Dia 7 - terça-feira

GFIP/eSocial - Guia de FGTS e Informações Previdenciárias

Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

FederalObrigação Acessóriatodos

Declaração e recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias

Dia 10 - sexta-feira

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

EstadualImpostotodos

Recolhimento mensal do ICMS apurado no mês anterior

Observações: Prazo pode variar por estado

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Imposto sobre Serviços

MunicipalImpostotodos

Recolhimento mensal do ISS sobre serviços prestados

Observações: Prazo pode variar por município

EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital

Escrituração Fiscal Digital das Contribuições

FederalObrigação Acessóriatodos

Declaração digital de PIS e COFINS

Observações: Obrigatória para empresas do Lucro Real e Presumido
Dia 15 - quarta-feira

DCTFWeb - Declaração de Débitos Tributários Previdenciários

Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

FederalObrigação Acessóriatodos

Declaração mensal de débitos previdenciários e de terceiros

Observações: Obrigatória para empresas não optantes do Simples Nacional

DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

FederalObrigação Acessóriatodos

Declaração mensal de débitos e créditos de tributos federais

Dia 20 - segunda-feira

SPED Fiscal - Escrituração Fiscal Digital

Escrituração Fiscal Digital

FederalObrigação Acessóriatodos

Declaração digital de ICMS e IPI

GIA-SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

EstadualImpostotodos

Declaração mensal de apuração do ICMS (Estado de São Paulo)

Observações: Aplicável apenas para contribuintes do Estado de SP

DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Documento de Arrecadação do Simples Nacional

FederalImpostosimples

Recolhimento unificado de tributos para empresas do Simples Nacional

Dia 27 - segunda-feira

PIS - Programa de Integração Social

Programa de Integração Social

FederalContribuiçãotodos

Recolhimento mensal da contribuição PIS

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

FederalContribuiçãotodos

Recolhimento mensal da contribuição COFINS

Dia 30 - quinta-feira

IRPF - Declaração de Ajuste Anual

Imposto de Renda Pessoa Física

FederalImpostotodos

Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física

Observações: Prazo habitual: 30 de abril. Pode ser prorrogado pela Receita Federal

Carnê-Leão - Recolhimento Mensal IRPF

Imposto de Renda Pessoa Física

FederalImpostotodos

Recolhimento mensal obrigatório para pessoas físicas com rendimentos sem retenção na fonte

Observações: Aplicável a profissionais liberais, aluguéis e outros rendimentos